Quais dados este domínio trata e por quê

Esta política descreve o tratamento de dados pessoais no sítio desentupidoradeesgoto.net.br, vigente a partir de 15 de setembro de 2026. O texto segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Não há cadastro com senha, newsletter nem painel do usuário: o fluxo é uma mensagem de pedido de desentupimento.

Enquanto a inscrição no CNPJ e o whois deste domínio não estiverem publicados, o controlador é o operador do sítio, alcançável em [email protected]. Razão social, CNPJ e encarregado nomeado entram nesta página no mesmo dia em que existirem — não antes.

O que chega quando a mensagem é enviada

A triagem pede município, ponto afetado, quantos aparelhos reagiram, tipo de imóvel e, se houver, o que já foi tentado. O aplicativo de e-mail do visitante acrescenta o endereço de remetente e, conforme o programa, nome de exibição. Foto só deve ir se ajudar o diagnóstico do ramal; documento de identidade, comprovante bancário e imagem íntima não são necessários e não devem ser anexados.

Esses elementos servem a um único fim: separar peça, ramal, coluna e rede pública, e responder se o ofício deste domínio cabe. Não alimentam lista de anúncio, remarketing nem enriquecimento cadastral vendido a terceiro.

Base legal e finalidade

O tratamento apoia-se no art. 7º, V, da LGPD: medidas preliminares relacionadas a um contrato de serviço, a pedido do titular. Se a pessoa incluir dado extra por vontade própria (telefone futuro, nome do síndico), a finalidade continua sendo a resposta àquele chamado, não um cadastro paralelo.

Não há decisão automatizada que produza efeito jurídico sobre o titular. A leitura da mensagem é humana. Recusa de fossa ou de trecho público é recorte de ofício, não perfilagem.

Trânsito da mensagem e eventuais operadores

O envio usa o provedor de correio que o visitante já escolheu (o mesmo que transporta o restante da caixa dele). Do lado de cá, a mensagem aterrissa na caixa de [email protected]. Não há ferramenta de marketing, CRM contratado nem pixel de rede social neste lançamento.

Autoridade pública só recebe dado se houver obrigação legal ou ordem válida. Prestadora de saneamento do município não ganha cópia automática do e-mail: o protocolo da rua, quando couber, é o titular quem registra.

Prazo de guarda e segurança possível

A mensagem permanece pelo tempo necessário para responder o chamado e, se existir dever legal de conservação, pelo prazo desse dever. Não há arquivo morto publicado nem backup descrito como “para sempre”.

Quando o hostname estiver no ar, as páginas caminham em HTTPS. O correio eletrônico, porém, segue a proteção que o provedor do remetente e o do destinatário já oferecem — este sítio não promete cifra de ponta a ponta no e-mail. Evite senha, dado bancário e documento de identificação no corpo da mensagem.

Direitos de quem enviou e como exercê-los

O titular pode confirmar a existência de tratamento, acessar o conteúdo que nos alcançou, corrigir inexatidão, pedir anonimização ou eliminação do que for excessivo, revogar consentimento de dado facultativo e opor-se a tratamento irregular, nos termos do art. 18 da LGPD. Também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para [email protected] com o assunto “titular de dados”, a data aproximada do envio e o município informado. A resposta sai pelo mesmo canal, em linguagem humana. A lei federal está em Lei nº 13.709/2018 .

Mudança relevante desta política ganha data visível nesta URL. A política de cookies e os termos de uso completam o quadro; não repetem este texto.